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Política de privacidade

Última atualização: Setembro de 2026

Quem é responsável pelos seus dados

O controlador dos dados coletados neste site é [NOME], pessoa física, [CIDADE/UF]. Este site é uma iniciativa pessoal e não tem vínculo com o tribunal em que a responsável trabalha.

Canal de contato para qualquer assunto relacionado a dados pessoais: [EMAIL].

Quais dados coletamos

Quando você pede um resumo, guardamos: nome, e-mail, a trilha do resumo pedido (ENAM ou Tribunais), a data e hora em que você marcou a caixa de consentimento e o registro de qual resumo foi pedido.

Se você chegou ao site por um link com parâmetros de origem (utm_source, utm_medium, utm_campaign), esses parâmetros são guardados junto ao seu cadastro, para sabermos por onde as pessoas chegam.

Não coletamos endereço IP de forma permanente. O endereço é usado apenas na hora do pedido, em memória, para limitar envios automáticos, e não é gravado no banco de dados.

Para que usamos

Para entregar o resumo que você pediu e registrar que ele foi entregue.

Para registrar o seu consentimento, com data e hora, como a lei exige.

Para, eventualmente, avisar por e-mail sobre novos resumos da trilha que você escolheu. Hoje o site não envia e-mails; quando passar a enviar, cada mensagem terá um meio simples de cancelar.

Não vendemos, não alugamos e não cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais.

Base legal

O tratamento se apoia no seu consentimento (Lei 13.709/2018, art. 7º, I), dado de forma livre e específica ao marcar a caixa no formulário. A caixa vem desmarcada; nada é enviado sem que você a marque.

Você pode revogar o consentimento a qualquer momento (art. 8º, § 5º). A revogação não afeta o que foi feito antes dela.

Com quem os dados ficam

Os dados ficam armazenados em um banco de dados da Supabase e o site é hospedado na Vercel. As duas empresas atuam como operadoras, tratam os dados apenas para manter o serviço funcionando e têm suas próprias políticas de segurança e privacidade.

Os arquivos PDF ficam em área privada; cada link de download é individual e expira em 15 minutos.

Por quanto tempo

Os dados ficam guardados enquanto o site existir ou até você pedir a exclusão, o que vier primeiro.

Seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento (art. 18): confirmação de que tratamos seus dados; acesso a eles; correção de dados incompletos ou desatualizados; exclusão; e informação sobre com quem foram compartilhados.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para [EMAIL] a partir do e-mail cadastrado. A resposta vem em até 15 dias. Para exclusão, apagamos o cadastro e o histórico de downloads associado.

Cookies

O site usa um único cookie técnico, de curta duração, apenas para levar o link de download da página do formulário até a página de confirmação. Ele não identifica você e expira em 15 minutos. Não há cookies de rastreamento nem de publicidade.

Alterações

Esta política pode mudar. A data da última atualização aparece no topo. Mudanças relevantes na finalidade do tratamento dependerão de novo consentimento.