Projeto

ENAM

2 resumos

O ENAM é um exame de caráter eliminatório, com nota mínima de habilitação. Não há ranking, nem disputa por vaga. A aprovação permite que a pessoa se inscreva nos concursos para ingresso na carreira, desde que cumpra os demais requisitos.

Essa característica muda a orientação dos estudos. Não é necessário dominar todo o edital com a mesma profundidade, mas distribuir o tempo de forma estratégica, priorizando os conteúdos mais relevantes.

É a partir dessa lógica que os resumos são elaborados. O material será publicado progressivamente, à medida que os estudos avançam, e o acervo continuará crescendo até a data da prova.

Direito Constitucional

12. Poder Judiciário
Competências e atribuições do STF, do STJ, do TST, do TSE e do STM; Tribunais Regionais e juízes federais, do trabalho, eleitorais e militares; Tribunais de Justiça e juízes dos Estados, do Distrito Federal e Territórios; Juizados Especiais. Garantias e prerrogativas dos magistrados. O Estatuto da Magistratura. Estrutura e formação dos tribunais. Quinto constitucional. Conselho Nacional de Justiça. Autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e Privada.
Receber o PDF

Direito Processual Civil

5. Participação dos sujeitos do processo
O juiz, sua atuação e poderes, impedimento e suspeição. Partes e terceiros no processo civil. Mecanismos de proteção aos litigantes vulneráveis. Litisconsórcio: conceito, espécies e regime; litisconsórcio necessário e unitário. Intervenção de terceiros típicas e atípicas: assistência simples e litisconsorcial, denunciação à lide, chamamento ao processo. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus curiae. Ministério Público como parte e fiscal da ordem jurídica. Defensoria Pública. Advocacia pública e privada. Deveres das partes e de seus procuradores; substituição e sucessão de partes e procuradores. Representação técnica.
Receber o PDF